Retrato caricatural do estado da Justiça

Faço hoje uma pausa na temática habitual deste blogue, para dar conta de um extraordinário documento que mão amiga hoje me fez chegar. Apesar da minha profissão de Advogado, recebi-o a título pessoal e posso por isso divulgá-o, sem estar peado pelo segredo profissional (pois é, a minha vida são só segredos...).

Costumo dizer, em jeito de brincadeira, que, como Advogado, sou especialista em ideias gerais. Sei um pouco de muito e a fundo de quase nada. Tenho de saber um pouco de construção civil, para poder intervir em processos referentes a litígios relacionados com obras, sei um pouco de anatomia e fisiologia humanas, para intervir em processos relacionados com erro ou negligência médica, ou acidentes, e por aí fora... Mas de muito pouco sei verdadeiramente algo a fundo, de A a Z ou, como se diz mais popularmente, de cabo a rabo. Em resumo, muita parra e pouca uva, é o que é... Mas, de uma forma geral, o jurista é suposto ter o que se chama uma cultura eclética, porque o Direito a quase todos os campos abrange e respeita.

A tão falada crise da Justiça já deu origem a variados diagnósticos de dezenas de iluminados. Pena é que, havendo tantos diagnósticos, haja tão poucas soluções ou curas - pelo menos, das que resultem e que vejamos que resultam, antes de o doente morrer de velho... Ele é que a culpa é das leis de processo, que só atrapalham e permitem todos os atrasos e mais alguns, ele é que o problema está nos malandros dos Advogados, que usam e abusam de truques para atrasar os processos em favor dos seus clientes, ele é que a culpa é dos Juízes, que não trabalham, ele é, afinal, que a culpa é de tudo e de todos, que casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

Tenho para mim que as causas são múltiplas e variadas, que todos os que trabalham na Justiça não estão, nem isentos de culpas,nem angelicalmente puros, enfim, que muitos, das várias profissões jurídicas trabalham muito e bem - e todos vêm o seu esforço prejudicado pela brutal quebra de eficiência que o insuficiente dimensionamento do sistema e as culpas no cartório de uns quantos calaceiros e ou incompetentes causam.

Mas, acima de tudo, tenho para mim que muito do que de deficiente há na Justiça resulta de males que lhe foram transmitidos do exterior. Desde logo, uma assinalável quebra na cultura geral média de quem opera na Justiça (juízes, procuradores, advogados). Que obriga a um esforço acrescido e a mais tempo gasto a estudar o que se não sabe de todo e se devia saber um bocadinho, porque é assunto sobre que se tem de intervir ou decidir. E gera erros escusados, por vezes infantis, com subsequentes perdas de tempo, trabalho e feitio, para serem emendados. Ou então injustiças flagrantes...

O documento que abaixo publico ilustra este meu entendimento. Trata-se de uma cópia de um despacho exarado numa execução (processo pelo qual se dá cumprimento, coativamente, a uma condenação anterior; se uma sentença condenou A a pagar X a B e A não paga, B executa a sentença e o Tribunal coordena as ações necessárias para apreender bens de A, transformá-los em liquidez e entregar a B a quantia a que este tem direito).

Repare-se, antes do mais, que se trata de um despacho de poucas linhas (e sobre questão jurídica não particularmente complexa ou duvidosa...). Mas veja-se que, tendo o processo tido conclusão (isto é, apresentação ao juiz para decisão) em 10 de novembro, só em 12 de dezembro, ou seja, mais de um mês depois, é proferido...

Mas, sobretudo, queiram os caros amigos fazer o favor de verificar o que foi pedido e comparar com o que, candidamente, foi decidido. Santa ignorância!

Assim se demonstra que até se pode ser um eminente conhecedor de direito, saber de cor, de trás para a frente e de frente para trás, todas as leis, decretos-leis, portarias e quejandas minudências, ser um craque na correta interpretação de todas as normas, palavras, vírgulas e pontos finais, mas isso não chega - nem lá perto anda! - para se ser um sofrível jurista. Tudo isso tem de ser acompanhado de cultura geral, conhecimentos, ainda que superficiais (mas que deem para perceber quando é preciso procurar e estudar mais a fundo determinado assunto e que permitam saber onde e como procurar), de tantas matérias quanto possível. E OBRIGATORIAMENTE DE CONHECIMENTOS MÍNIMOS DE MATEMÁTICA!!!!

Este erro porventura já foi emendado. Mais requerimento, menos promoção, lá se deve ter proferido despacho emendando a mão. Não sem mais algum trabalho e tempo perdido, é certo... A divulgação deste erro não é feita para achincalhar ninguém, para apontar o dedo a nenhuma classe. Este erro foi feito por um juiz, mas eu já vi erros iguais ou piores cometidos por procuradores e por advogados. Nem é feita a título de curiosidade ou de humor, que seria bacoco. Esta divulgação é feita para que se perceba que a crise da Justiça cava muito mais fundo do que umas leis de processo complexas, uns magistrados mais lentos ou menos diligentes, uns advogados mais chicaneiros e cheios de truques. A crise da Justiça, como outras da nossa sociedade, também é potenciada por uma quebra de qualidade na formação das nossas gentes, de que agora estamos a sofrer os efeitos, aqui como na falta de médicos ou na dificuldade de encontrar um canalizador de jeito e disponível para vir fazer uma reparação nos canos lá de casa, sem nos levar os olhos da cara por isso. Quero crer que se está já a remediar o erro e que a nova geração já não sofrerá deste mal. Oxalá!

Ah! E, para que não haja dúvidas, isto não tem nada a ver com políticas nem politiquices, nem com velhas ou novas senhoras. Erros, más escolhas, opções deficientes, sempre se fizeram, as velhas senhoras como as novas, os políticos assim como os políticos assado. Isto tem só a ver com tomarmos consciência das causas do que nos aflige, para podermos tentar remediar o que se puder, como se puder e tão depressa quanto se puder. Isto tem a ver, não com culpas ou recriminações ou aproveitamentos, mas com algo simples mas que, por vezes, nos esquecemos de ter em consideração: os erros cometem-se (sempre!); e pagam-se (sempre!); pagamos menos e por menos tempo quando conseguimos detetar o erro e emendá-lo. O passado já passou e nada podemos fazer quanto a ele. O futuro é o que fizermos dele no presente. De preferência, cometendo cada vez menos erros de palmatória!

Clique na imagem para a ampliar, se necessário.
Rui Bandeira