Solidariedade na escassez

Não é novidade que os tempos que vivemos são duros, e que tempos mais duros se avizinham. Onde ontem se gastava displicentemente uma nota inteira, hoje despende-se parcimoniosamente apenas algumas moedas. Se a diminuição de rendimento disponível é uma contrariedade para uns, para outros é um verdadeiro problema - e para alguns, mesmo, um desastre. Hoje, mais do que nunca, é importante saber gerir, procurar alternativas, e estabelecer prioridades que salvaguardem o essencial.

Há que buscar formas mais eficientes de obter talvez não o mesmo, mas pelo menos algo que se lhe assemelhe. Não se pode ir jantar fora com uns amigos? Convide-se os amigos para a nossa casa. Não se consegue oferecer uma refeição? Ofereça-se um café e umas bolachas - ou então, que cada um traga qualquer coisinha, de preferência feita em casa... Não se consegue manter a conta do ginásio, da gasolina e da explicação do miúdo? Faça-se exercício na rua ou num parque, e salvaguarde-se o que é mais importante a longo prazo. Entre umas férias fora e um curso de valorização profissional, especialmente no contexto atual, mais vale deixar as férias para depois...

São tempos de se ser mais generoso, e de se dar não apenas aquilo que nos sobra, mas mesmo um pouco das comodidades a que nos fomos habituando. Não obstante, também na solidariedade se deve ser mais cuidadoso: dar, sim, mas de forma mais inteligente, mais direcionada, mais eficiente. É que as solicitações de auxílio, já antes inúmeras, cada vez aumentam mais, tornando ainda mais difícil escolher-se a quem ajudar - e saber bem aplicar a ajuda que se pretende prestar.

Com a escassez aumentam as dificuldades de sobrevivência, e as circunstâncias levam a que, tantas vezes, até os mais retos soçobrem ao peso da carência e se socorram de expedientes menos claros para chegar ao dia seguinte. Torna-se mais difícil distinguir o "ladrão" de supermercado que só queria dar de comer aos filhos que não comiam desde a véspera daquele que rouba um telemóvel ou uma roupa de marca... porventura para os vender e acudir, com a receita, às despesas da casa.

Por outro lado, multiplicam-se as mesinhas nos hipermercados e centros comerciais com a maior variedade de brindes a oferecer a quem apoie as mais diversas causas. Se algumas são geridas por voluntários, e 100% das receitas revertem para a causa anunciada, outras retiram uma parte - 10, 20 ou 30 por cento - para cobrir as despesas da campanha; noutros casos, recorre-se mesmo a empresas especializadas que, mediante uma parte da receita - que pode chegar a metade, dois terços ou mesmo mais - tratam de toda a logística, incluindo a publicitação do evento e a contratação do pessoal que faz os peditórios. Por fim, há quem venda um bem, anunciando oferecer uma pequena parte do preço a uma causa anunciada. Antes, quando se dava, sabia-se que se dava e quando; e quando se comprava, sabia-se ser uma compra. Hoje, a este respeito, o mundo está muito mais cinzento e menos "a preto e branco".

É conhecido o gesto de Warren Buffett - um dos homens mais ricos do mundo - quando se inteirou da forma como o dinheiro da Fundação Bill e Melinda Gates era gerido: passou a apoiar a Fundação, e deixou-lhe em testamento mais de 80% da sua fortuna. O dinheiro que metemos na mão de quem o pediu para si mesmo seria, talvez, mais bem gasto, menos desperdiçado e  mais eficazmente distribuído se fosse, antes, entregue a quem sabe geri-lo e o faz de facto em prol daqueles a quem se dedica. A moeda de dois euros pode servir para comprar uma sandes - ou quatro refeições num abrigo de crianças. Pelo preço de um pastel podemos providenciar meia dúzia de pães. Pelo custo de uma refeição de comida rápida podemos alimentar meia dúzia de pessoas numa "sopa dos pobres". E em vez de comprarmos um objeto (de que, ainda por cima, não precisamos) por 5 euros, dos quais se calhar apenas um ou dois euros, quando muito, reverterão para a causa que pretendemos apoiar, mais vale enviarmos os 5 euros diretamente para a instituição em causa.

E, já que estamos neste registo, atenção às instituições a quem fazemos doações. As que são sérias, precisam de dinheiro hoje, para a semana, daqui a um mês, ou daqui a um ano. Não nos pressionam no sentido de darmos "já". Por outro lado, as melhores testemunhas do bom funcionamento de uma instituição de apoio social são aqueles que nela se apoiam. Antes de dar, visite, pergunte, veja, fale com quem dá, com quem recebe, com quem gere. Depois de aferir a sua credibilidade, e a boa gestão que fazem do dinheiro que recebem, "apadrinhe" a instituição, e envie-lhe uma quantia fixa por mês. Melhor do que um donativo generoso mas pontual, é um compromisso de um apoio regular - mesmo que seja pouco, pelo menos é certo.

Depois de o fazer, já pode dizer, com verdade e tranquilidade, se lhe pedirem o seu donativo: "Já dei!"

Paulo M.

Direitos... adquiridos ?

Nas deambulações via Net, cruzadas com mensagens que Amigos me vão fazendo entrar na caixa do correio, vou apanhando de quando em vez com notícias referentes a acontecimentos que "já passaram", a maior parte das vezes com muita pena minha por não ter dado por eles mais cedo.

Se esse conhecimento estivesse comigo a tempo e horas poderia segui-los com maior atenção.

Assim estou pendurado no "acaso" de uma descoberta durante a navegação ou no "acaso" de um alerta chegado por mensagem amiga.

Este foi o caso.

Trago-vos uma peça já posta em blog (outro, com motivações e objetivos diferentes do nosso "A-Partir-Pedra") que fiquei a conhecer agora.

Para fim de semana parece-me interessante.

Dá que pensar e como estamos em período fresquinho pós-eleitoral, com as equipas políticas em reconstrução, pode bem ser que alguém dessas novas equipas dê por este texto e faça alguma coisa com o seu conteúdo.

Como de costume limito-me a ser o copista de serviço (apenas !).

No Sábado 19/09/2009 realizou-se no Porto uma conferência de homenagem à Professora Leonor Vasconcelos Ferreira.
Abrindo a conferência, a Profª Manuela Silva apresentou um texto notável que, pela sua extensão, não vou transcrever na íntegra.

O conceito de pobreza como violação de direitos humanos

O conceito de pobreza mais frequente nos estudos académicos ou nos relatórios institucionais continua a ser o de pobreza monetária, que consiste em considerar como pobres os indivíduos ou agregados familiares cujo rendimento ou despesa é inferior a um certo limiar.
Por outro lado, não basta dispor de certo rendimento monetário para deixar de ser pobre.

O reconhecimento desta realidade tem levado a adoptar um conceito de pobreza assente no grau efectivo de privação, em que a privação do rendimento é apenas um elemento de um indicador compósito que contemple os diferentes défices de satisfação relativamente a um conjunto de necessidades essenciais correspondentes ao estilo de vida corrente.

Deve-se a Peter Townsend, recentemente falecido, a ideia original do conceito de privação expresso nestes termos: são pobres os indivíduos, famílias e grupos de população que não dispõem de recursos suficientes para obterem os tipos de alimentação, participarem nas actividades e terem as condições de vida e conforto que são comuns, ou pelo menos largamente encorajadas e aprovadas, na sociedade a que pertencem. (Townsend, 1979)
Por outro lado, não pode considerar-se indiferente o facto de as pessoas poderem - ou não - satisfazer as suas necessidades pelos seus próprios meios.

Dispor de um subsídio de assistência social ou ter uma remuneração devida pelo seu trabalho ou por reforma, mesmo que de valores equivalentes, não é o mesmo.

A dependência em relação à assistência social configura, só por si, uma situação de pobreza.

Para dar conta de mais esta perplexidade, é particularmente relevante o contributo dado por Amartya Sen que recorre ao conceito de capacitação (entitlement) para definir a pobreza. Segundo este prestigiado economista indiano, prémio Nobel da economia, não são as características dos bens em si mesmos e a respectiva privação que definem a situação de pobreza, mas sim a ausência de capacidades próprias para levar uma vida segundo os padrões correntes na sociedade. (Sen,1983)

Este conceito tem o mérito de, além de acomodar melhor a complexidade do fenómeno da pobreza nas suas várias dimensões, veicular também a ideia de que a pobreza não se combate apenas com medidas compensatórias da escassez de rendimento monetário, ou seja por meio do recurso à subsidiação, mas sim através do reforço da dotação de recursos ao dispor das pessoas e famílias em situação de pobreza, afim de que alcancem capacidades para, por si próprias, assegurarem uma vida digna.

Daí a ênfase posta no combate à pobreza através das políticas educacionais e de qualificação profissional, promoção da saúde, inserção no sistema produtivo e no mercado de trabalho, remuneração por serviços prestados à família e à comunidade, etc...
Todos estes conceitos, que, até agora, têm servido de base aos estudos sobre a pobreza, partilham um mesmo ângulo de visão que é o de considerar a pobreza como um infortúnio de alguns dos membros da sociedade a que esta, por razões de solidariedade, deve prestar auxílio, através de políticas públicas generosas e eficientes e de organizações privadas de solidariedade social.

Está, porém, em curso um novo conceito de pobreza que poderá alterar profundamente este paradigma.
Com efeito, desde o início do Milénio, tem vindo a impor-se a ideia de que a pobreza involuntária constitui uma violação de direitos humanos fundamentais e como tal deve ser colocada na agenda política, nomeadamente da responsabilidade dos governos nacionais e das instâncias internacionais, a par de outras matérias como a segurança ou a paz.

De algum modo, já foi esta a ideia que esteve subjacente ao Pacto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, assinado em 2001 pela generalidade dos Estados que integram a ONU.

Podemos perguntar-nos:

- Que valor acrescenta este enfoque ao conhecimento da pobreza e, sobretudo, às estratégias para sua erradicação ?

... Em primeiro lugar, este conceito traz para primeiro plano o valor da dignidade de toda a pessoa humana, fundamento dos direitos humanos universalmente reconhecidos, e afirma que a pobreza involuntária ofende esta dignidade e põe em causa o valor da vida humana.

... Em segundo lugar, porque a existência de um amplo consenso universal em torno deste princípio abre caminho a que os governos e as organizações internacionais se comprometam com a definição de estratégias de eliminação da pobreza e encontrem os adequados suportes institucionais para fazer valer estes direitos e sancionar o respectivo incumprimento.

Apesar de reunir um amplo consenso político, não tem sido fácil, porém, implementar esta ideia e encontrar os instrumentos adequados para a transpor para a agenda política e a prática dos governos.
Aproveito para lembrar que, em Portugal, por força de uma petição promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz, apresentada à Assembleia da República em Outubro 2007, aquele Órgão de soberania veio a aprovar uma Resolução (n.º 31/2008) na qual se dispõe o seguinte:

- declara-se solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos;

- recomenda-se ao Governo a definição de um limiar de pobreza em função do nível de

rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade;

- determina-se a avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza;

- afirma-se que o limiar de pobreza estabelecido sirva de referência obrigatória à definição e à

avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza.

Como se deduz do teor desta Resolução da Assembleia da República de Julho 2008, há uma intencionalidade por parte deste Órgão de soberania de dar passos neste caminho inovador de introduzir na agenda política da governação do País o conceito de pobreza como violação de direitos humanos.

(Publicada por Jorge Bateira em 23.9.09 No blogue "ladroesdebicicletas" )

Muito bem, aqui fica então para leitura atenta e meditação domingueira.
Um abraço. Bom fim de semana.

JPSetúbal