Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990

Foram publicados ontem no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, que aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e o Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, que formalmente ratifica, em representação da República Portuguesa, tal Acordo. Com estes actos, Portugal reconhece que se encontra em vigor o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por ter já sido ratificado por três dos países dele signatários. Quer na Resolução da Assembleia da República, quer no Decreto do Presidente da República, declara-se que Portugal fixa um período de transição de seis anos, a partir da data do depósito do instrumento de ratificação na chancelaria determinada para o efeito (que ocorrerá brevemente), durante o qual podem coexistir as regras ortográficas anteriores ao acordo de 1990 e as resultantes do mesmo. Ou seja, a partir de agora, e durante os próximos seis anos, pode escrever-se "à antiga" ou pelas novas regras. Decorrido este período, só será correcto escrever segundo as regras resultantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

Este Acordo Ortográfico foi bastante discutido. Houve quem concordasse plenamente. Houve quem discordasse veementemente. Pessoalmente, e até porque não sou especialista, abstive-me de tomar posição. Mas sempre tive para mim que alguns dos desacordos radicavam na resistência à mudança, no receio do novo, no desagrado pela necessidade de readaptação a algo tão básico e aprendido tão cedo como é o código da escrita. Outros porventura gostariam que se tivesse ido mais longe nas mudanças (por exemplo, parece-me que o José Ruah e as minhas duas filhas, entre outros, teriam apreciado que se tivesse ousado extinguir por completo o uso dos acentos...). A polémica, porém, terminou: o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 está em vigor, e ponto final.

Sempre entendi que, quando é necessário efectuar uma mudança, deve-se fazê-la o mais rapidamente possível e não estar à espera do último segundo do último minuto da última hora do último dia disponível para o efeito. Assim se aproveita o período de transição para efectuar uma habituação às mudanças. É para isso que servem os períodos de transição.

Por outro lado, não esqueço que cerca de dois terços dos leitores deste blogue residem no Brasil. Tendo legalmente sido reconhecido pelo meu País que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 está em vigor, seria uma falta de respeito para todos estes nossos leitores não actualizar, tão depressa quanto possível, a ortografia utilizada neste blogue em cumprimento das regras resultantes do dito Acordo Ortográfico, tanto mais que um dos objectivos do mesmo foi aproximar e unificar, tanto quanto possível, os códigos de escrita utilizados em Portugal e no Brasil.

Decidi, consequentemente, que, a partir de 1 de Setembro de 2008, passarei a escrever neste blogue segundo as regras ortográficas resultantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, já em vigor.

Mas afinal que regras são essas? Que Acordo Ortográfico é esse? Uma das razões que subjazem às resistências declaradas é, penso eu, o desconhecimento das mudanças que resultam desse acordo. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, em relação às regras até agora vigentes em Portugal, as mudança são poucas, facilmente apreensíveis e implicando apenas cerca de 1 ou 2 % das palavras que utilizamos. Mas o desconhecimento é grande, ainda...

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não consiste apenas na indicação das mudanças. É verdadeiramente o registo das regras de como se deve escrever o português - das novas e das que subsistem. O documento está estruturado em 21 bases, que tratam de outros tantos aspectos das regras ortográficas. Infelizmente, escrito por especialistas, é de difícil leitura e entendimento para o comum dos cidadãos. Com efeito, quando deparamos, por exemplo, com as regras aplicáveis à acentuação das palavras "oxítonas", "paroxítonas" e "proparoxítonas", a primeira reacção é perguntarmo-nos de que planeta serão os indivíduos que usam estes termos. É que o comum dos mortais chama às palavras oxítonas palavras agudas, isto é, com acento tónico na última sílaba, às paroxítonas, palavras graves (acento tónico na penúltima sílaba) e às proparoxítonas palavras esdrúxulas (acento tónico na antepenúltima sílaba)...

Em Maçonaria, existe um grau em que ao maçon é pedido que se dedique ao estudo das sete artes liberais. A primeira destas é precisamente a Gramática. O maçon deve, pois, estudar, conhecer e aplicar as regras da Gramática da língua em que se expressa.

Decidi, portanto, que, também a partir de Setembro, publicarei uma série de textos sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, sobre que tanta gente opina, mas que poucos efectivamente conhecem. Como habitualmente, esta série alternará com textos de outra natureza. Procurarei dar a conhecer as 21 bases do Acordo Ortográfico, tentando, tanto quanto me for possível e for capaz, descodificar os termos usados pelos especialistas, de forma a procurar pô-los em língua de gente.

Com este trabalho, espero aperfeiçoar o meu conhecimento das regras ortográficas da língua portuguesa e contribuir para a melhoria desse conhecimento por parte de quem se quiser dar ao trabalho de me ler. Em suma, vou apenas continuar a ser maçon e a fazer o trabalho de um maçon...

Rui Bandeira