O nome da Grande Loja

O texto de JPSetúbal Noticiário da capoeira foi objecto de um comentário algo ácido de memorias, questionando a legitimidade do uso da sigla GLRP pela Grande Loja onde se integra a Loja Mestre Affonso Domingues, a Loja em que se enquadram os maçons que escrevem este blogue.

memorias é, manifestamente, um elemento ligado à estrutura que se designa de Grande Loja Regular de Portugal e que, segundo se deduz do que escreveu, reivindica o direito ao uso exclusivo da sigla GLRP.

Não vou aqui criticar nem desmerecer daqueles que, honestamente, então tomaram opção diversa da minha. Nem na altura da cisão havida na Maçonaria Regular Portuguesa dei para esse peditório, não o vou fazer agora.

Entendo que cada pessoa tem o direito de exprimir as suas posições, as suas opiniões e, por isso, de forma alguma critico memorias por ter expressado a sua naquele comentário. E distingo a forma do fundo. Aquela não me agradou: achei-a, como em outros comentários que entretanto li de memorias, desnecessariamente azeda e agressiva, nada ilustrativa de como um maçon deve argumentar. Este, merece a explanação do meu ponto de vista sobre o assunto. Esclarecido isto, vamos então ao assunto.

A Maçonaria Regular Portuguesa nasceu do anseio de um grupo de maçons, então integrando a única estrutura do tipo maçónico existente em Portugal, o Grande Oriente Lusitano, de assumirem o estrito cumprimento dos princípios da Maçonaria Regular e de virem a obter o reconhecimento da Comunidade Maçónica Regular Internacional como tal. Foram então esses maçons liderados por aquele que veio a ser o primeiro Grão-Mestre da Maçonaria Regular, Fernando Teixeira.

Sendo princípio inalienável da Regularidade que a constituição de uma potência Maçónica Regular deriva da transmissão dessa qualidade por uma Potência Regular pré-existente, esses maçons constituíram as suas Lojas (entre as quais a Loja Mestre Affonso Domingues) sob os auspícios da Grande Loge Nationale Française (GLNF), única Potência Maçónica Regular existente em França, agrupando essas Lojas num Distrito daquela Grande Loja.

A Maçonaria que se reclama da regularidade tem como um dos seus princípios enformadores o respeito das leis do Estado em que funciona. A legislação em vigor no Estado Português dispõe que, para uma comunidade de interesses ter relevância jurídica, deve estar constituída em associação (ou, eventualmente, fundação).

Em cumprimento da legislação do Estado Português, esses maçons refundadores da Regularidade em Portugal constituíram uma associação civil de direito privado denominada Grande Loja Regular de Portugal.

A seu tempo, a Grande Loge Nationale Française acedeu ao desejo dos maçons regulares portugueses de autonomizar o seu Distrito em Portugal e consagrá-lo como Grande Loja com autoridade exclusiva sobre a Maçonaria Regular em Portugal, com a designação, similar à da associação profana já existente, de Grande Loja Regular de Portugal.

Esta nova Potência Mónica Regular foi reconhecida como tal pela generalidade das suas congéneres de todo o Mundo, designadamente pela UGLE (United Grand Lodge of England) e pelas potências maçónicas americanas (para além, obviamente, da sua Grande Loja Mãe, a GLNF), reunindo assim o consenso do reconhecimento como Potência Maçónica Regular por todas as Potências Maçónicas Regulares chaves do globo (Grã-Bretanha, Estados Unidos e França).

Assim, e sendo Grão-Mestre Fernando Teixeira e Vice-Grão-Mestre Luís Nandin de Carvalho, ficou institucionalizada a Maçonaria Regular em Portugal com uma associação de direito civil e uma Obediência Maçónica internacionalmente reconhecida, ambas utilizando o nome de Grande Loja Regular de Portugal e a sigla GLRP.

Ocorreram então, em finais de 1996, os acontecimentos que vieram a ficar conhecidos pela cisão da Casa do Sino. Para melhor entendimento das suas consequências quanto ao nome da potência Maçónica Regular Portuguesa, importa ter presente alguns detalhes.

Os calendários eleitorais civil e maçónico não são coincidentes. Normalmente, as eleições nas associações civis ocorrem no primeiro trimestre de cada ano. Na Obediência Maçónica Regular, a eleição do Grão-Mestre sucessor ocorreu no final do segundo trimestre de 1996 e a sua posse no trimestre imediato. Por outro lado, a Casa do Sino, em Cascais, então a sede da Maçonaria Regular Portuguesa, fora arrendada em nome pessoal pelo então Grão-Mestre Fernando Teixeira.

No final do ano de 1996, alguns elementos da GLRP, discordando do Grão-Mestre Luís Nandin de Carvalho, e beneficiando do beneplácito do anterior Grão-Mestre, Fernando Teixeira, ocuparam a Casa do Sino e declararam que consideravam destituído o Grão-Mestre Luís Nandin de Carvalho.

A maioria dos maçons e das Lojas, concordantes ou não com o estilo de Luís Nandin de Carvalho, tendo ou não votado nele na eleição para Grão-Mestre, não acompanhou este pronunciamento, considerando-o violador das regras da Maçonaria Regular (eu permito-me acrescentar: das regras da maçonaria, seja ela Regular ou Liberal...), e, concordando ou discordando de Luís Nandin de Carvalho, tendo ou não votado nele, manifestou o reconhecimento pela sua autoridade de Grão-Mestre da Maçonaria Regular Portuguesa, legítima e regularmente eleito e instalado, e submeteu-se à sua autoridade, rejeitando o pronunciamento.

Os ocupantes e quem os apoiou declararam vago o cargo de Grão-Mestre e vieram a eleger, entre si, outrem a quem passaram a declarar ser o seu Grão-Mestre.

Estava consumada a cisão!

Colocou-se, porém, um problema jurídico: apesar de a maioria dos maçons regulares e das Lojas Regulares se ter mantido sob a autoridade do Grão-Mestre eleito e instalado, devido à falta de sincronismo dos calendários eleitorais civil e maçónico, os dirigentes em funções da associação civil denominada Grande Loja Regular de Portugal eram elementos que tinham apoiado a ocupação da Casa do Sino e se tinham pronunciado pela destituição do Grão-Mestre a que a maioria (concordando ou não com o seu estilo, tendo ou não votado nele) de maçons e de Lojas Regulares manteve a sua lealdade.

Para a maioria dos maçons que se mantiveram fiéis ao Grão-Mestre eleito e instalado, havia duas hipóteses: entabular um longo, desgastante e desprestigiante litígio nos tribunais do Estado sobre quem tinha direito de gerir a associação civil denominada Grande Loja Regular de Portugal ou, pura e simplesmente, não entrar em disputas estéreis e constituir uma outra associação civil que desse o enquadramento institucional civil e legal à Obediência Maçónica Regular que fora posto em crise pelo pronunciamento dos que optaram por rejeitar a autoridade maçónica Regular do Grão-Mestre eleito e instalado.

Optaram por não entrar em dolorosos, desgastantes e inúteis confrontos e criaram a associação civil denominada Grande Loja Legal de Portugal. Esta associação civil passou a enquadrar legalmente a Obediência Maçónica internacionalmente reconhecida, até aí, como Grande Loja Regular de Portugal.

Quer em virtude dessa continuidade, quer pelo peso sentimental do nome que também eles tinham ajudado e habituado a respeitar e a reconhecer, decidiram que a sua designação, enquanto Obediência Maçónica e estritamente nesse âmbito, passaria a ser Grande Loja Legal de Portugal/GLRP, utilizando comummente a sigla GLLP/GLRP.

É esta a Potência Maçónica Regular que manteve o reconhecimento internacional como tal, seja da UGLE, seja da GLNF, seja das Potências Maçónicas Americanas, seja da generalidade das Potências Maçónicas Regulares de todo o Mundo

Resumindo: existe (creio que existe, admito que existe) a associação civil Grande Loja Regular de Portugal, controlada pelos que, em 1996, se subtraíram à autoridade maçónica do Grão-Mestre então eleito e empossado; existe a associação civil Grande Loja Legal de Portugal, que enquadra a Potência Maçónica Regular internacionalmente reconhecida como tal em Portugal. Esta, para evitar confusões, passou a usar a denominação Grande Loja Legal de Portugal/GLRP.

Nunca, em termos civis ou profanos, desde a cisão de 1996, a entidade que enquadra legalmente a Potência Maçónica Regular internacionalmente reconhecida como tal em Portugal usou ou usa outra denominação que não a de Grande Loja Legal de Portugal. Consequentemente, nunca usurpou ou usurpa o nome de outra associação.

Em termos estritamente maçónicos, por definição subtraídos e independentes dos poderes do Estado, a Obediência Maçónica Regular internacionalmente reconhecida como tal passou a designar-se Grande Loja Legal de Portugal/GLRP, abreviadamente GLLP/GLRP, constituindo o último conjunto de quatro letras a homenagem e a ligação à sua designação original, que teve de alterar em virtude de eventos dolorosos protagonizados por elementos que tomaram opções diversas dos que se mantiveram fiéis ao que entenderam ser o espírito e a prática da Regularidade Maçónica.

A Loja Mestre Affonso Domingues e os seus obreiros orgulhosamente enquadram-se na Grande Loja Legal de Portugal/GLRP e aí seguem o seu caminho na busca do seu aperfeiçoamento.

À Loja Mestre Affonso Domingues e aos seus obreiros nenhuma mossa faz, nenhum incómodo traz, que outros, que fizeram opções diferentes das deles, usem, na organização em que se agrupam, o nome que entenderem. Essa é uma contenda que não temos, que não nos interessa, que não nos motiva e que não nos afecta! O que importa não é a designação que se usa, o que interessa é o trabalho que se faz, o projecto que se segue, o caminho que se trilha!

Desejamos sinceramente que ninguém busque criar conflitos, ou levantar contendas, ou simplesmente expressar azedume a propósito de nomes ou designações. Para esse peditório, repito, não demos, não damos e nunca daremos!

E, se alguém tiver dúvidas, pergunte a quem foi da Loja Mestre Affonso Domingues e teve a opção diferente da maioria da Loja o que, então, todos nós, combinámos! E ficará a saber que, para todos, a maioria que ficou e aqueles que se foram, quem foi da Loja Mestre Affonso Domingues é sempre da Loja Mestre Affonso Domingues, esteja onde esteja, esteja com quem esteja, pense como pensar, opte como optar! Foi, é e será sempre um dos nossos! Que fique esclarecido e que ninguém tenha disso dúvidas!

Portanto, não vale a pena quem quer que seja procurar vir a este blogue relançar pretensas rivalidades. Da nossa parte, não terá quem as sustente. O que nós desejamos é, tão simplesmente, que cada um siga o seu caminho e que seja feliz nele. O que pedimos é, tão só, que não nos venham importunar no nosso caminho. E, se algum dia, os nossos caminhos se voltarem a cruzar e a unir, tanto melhor. A isso eu chamo, também, ser maçon!

Rui Bandeira